LEGISLAÇÃO
Resolução do Conselho Departamental do CEAD-UFOP nº 03/2019
Aprova as Normas de Utilização dos Espaços e dos Equipamentos do Centro de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal de Ouro Preto.
Orientação Normativa CEAD-UFOP nº 01 de 01/07/2019
Estabelece orientaçoes sobre a transferência de Polo de Apoio Presencial para os discentes dos cursos de ensino a distância do Centro de Educação Aberta e a Distância (CEAD) da Universidade Federal de Ouro Preto.
Referenda a Provisão CEPE nº 015/2008, que dispôs sobre o processo de matrícula, desligamento simples e jubilamento, exame especial e não-apuração de falta nos cursos de Graduação da modalidade a distância na Universidade Federal de Ouro Preto.
Permite as IES ofertar disciplinas semi-presenciais.
Oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos. Revogada pela portaria 4.059 de 10/12/2004.
Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494.
Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, instituída em 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia das escolas e universidades, além de permitir a criação de um processo regular de avaliação do ensino brasileiro. A LDB promove a autonomia também, dos sistemas de ensino e a valorização do professor e do magistério.
Resolução nº 01 - CNE - 03/04/2001
Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais
Resolução nº 01 - CNE - 26/02/1997
Fixa condições para validade de diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil, nas modalidades semi-presenciais ou a distância.
